A Crise na Justiça

«Para provar que o risco de um cozinheiro transmitir HIV/sida "é apenas teórico", a Associação Médicos pela Escolha organizou, no ano passado, em Lisboa, um almoço confeccionado por cozinheiros infectados. Vasco Freire, médico e presidente da associação, diz que se queria demonstrar que a decisão do Tribunal da Relação de Lisboa não tinha fundamento. O clínico considera agora "surpreendente, do ponto de vista médico e científico", que o Supremo tenha confirmado a decisão. "Contraria todos os pareceres científicos de infecciologia. É inacreditável e profundamente injusto que situações destas aconteçam."»

"A Victim of Society", George Grosz (1919)

Ah, o Rogério diz aqui que o Supremo Tribunal não podia ter agido de outra forma, que não podia contestar o que tinha sido antes considerado matéria provada (erradamente, pois). A minha pergunta continua a ser: de que serve recorrer ao Supremo Tribunal, se, mesmo nos casos como este em que a avaliação dos dados disponíveis foi manifestamente incompetente, não é possível qualquer reavaliação?