Troca de emails

Resolvi aceitar este repto e escrever o email para a bancada socialista. Recebi esta resposta da deputada Teresa Venda,

Ex. mo Sr Lúcio Ferro,

Registo o seu e-mail que me suscita o seguinte esclarecimento.

É um dever de cada deputado participar nas votações (Artigo 159 Constituição da Republica ) , assim no próximo dia 10 de Outubro o meu voto será contra o Projecto de lei nº 206/X e o Projecto de Lei nº 218/X.

Assumo esta posição sem qualquer subordinação à orientação do Partido Socialista. Comm esta posição não há da minha parte qualquer discriminação motivada pela “orientação sexual”. São opções individuais respeitáveis, considero contudo que o casamento entre homem e mulher ou uma união homossexual são situações objectivamente desiguais que, precisamente na perspectiva da natureza e das finalidades destes institutos, justificam um tratamento diferenciado, que podem vir a ter um quadro legislativo que proteja um conjunto de situações, designadamente patrimoniais, justificado por uniões homossexuais estáveis, ou outras formas de convivência estáveis, mas não a consagração da universalidade e a igualdade no direito ao casamento

É orientação unânime da doutrina e da jurisprudência a de que o princípio da igualdade não veda (e pode até impor em algumas circunstâncias) tratamentos diferenciados: proíbe que se trate de forma desigual o que é objectivamente igual, mas não que se trate de forma desigual o que é objectivamente desigual. Se o tratamento diferenciado se funda em motivos objectivos, racionais e justos, e não subjectivos, arbitrários ou discriminatórios, não contraria o princípio da igualdade, quando se exige que o casamento se celebre entre pessoas de sexo diferente. Trata-se, simplesmente, da natureza intrínseca deste instituto, que nem sequer é criada pelo legislador, sendo que este se limita a reconhecê-la.[1]

Cumprimento

Teresa Venda
Deputada Independente do GPPS

A minha resposta foi a seguinte:

Ex.ma Sra Teresa Venda,

Começo por agradecer-lhe a sua resposta ao email meu e colectivo. No entanto, foi com alguma surpresa que li o que escreveu, porque acaba por repetir na essência as palavras da líder do principal partido da oposição, Dra Manuela Ferreira Leite, em horário nobre de televisão. Também a senhora deputada diz discriminar coisas que são diferentes e aqui reside a minha surpresa. De que forma são diferentes?, é a minha pergunta imediata. Quando duas pessoas com base nos seus sentimentos decidem iniciar um projecto de vida a dois, efectuam um contrato social para que a lei e a sociedade as reconheçam como casal. A este contrato social se chama casamento. Poderá dizer que o conceito de casamento é um conceito que historicamente tem sido aplicado a uniões legais entre pessoas de géneros diferentes. A isto eu respondo-lhe que o casamento, na nossa sociedade, em teoria e em prática, tem mudado muito ao longo dos tempos. Mais não seja porque hoje é possível pôr-lhe um fim outro que não seja a morte (divórcio). É um conceito que se tem adaptado à evolução das mentalidades e às mudanças que a nossa sociedade sofreu (a principal das quais talvez seja a emancipação das mulheres e o seu posicionamento na família). Mesmo o conceito de família mudou (é por isto, que hoje se fala de "família tradicional", quando se quer falar de uma família patriarcal, com um chefe de família demarcado - homem - e restantes subordinados - mulher e filhos; há menos de um século esta não era a "família tradicional", esta era A família). Por reconhecer que nem o conceito de casamento nem o de família são estáveis (porque a própria sociedade o não é), é que me custa a entender que aceite de ânimo tão leve que casamentos (a sério) são casamentos entre pessoas de géneros diferentes e que para os outros o que pode haver é uniões (que são muito diferentes e, na verdade, não são a sério). A pergunta que pode e deve fazer a si própria, quando votar no futuro a respeito deste assunto, é: e se, quando se decidiu pelo direito de voto das mulheres, houvesse deputados a reconhecer as diferenças (físicas e possíveis de discriminar) entre os dois géneros e, com base nessas diferenças, a decidir o seu sentido de voto? Ou ainda: e se, quando se decidiu abolir a escravatura, os legisladores de então reconhecessem as diferenças (físicas e possíveis de discriminar) entre as raças humanas e com base nessas diferenças decidissem o seu sentido de voto? É que, como qualquer lesgislador, a Sra deputada tem de ter consciência que é muito mais fácil reconhecer as diferenças e discriminar do que reconhecer as semelhanças e aceitar. A evolução humana tem ido pelo caminho mais difícil e é só assim que o projecto humano faz algum sentido, parece-me.

Com os meus melhores cumprimentos,

Lúcio Ferro